Conforme estabelecido na Resolução 168/04 do CONTRAN, o curso para motorista especializado de carga indivisível é voltado para condutores de veículos que, em função da altura, largura ou cumprimento da carga transportada, sejam obrigados a portar a AET (Autorização Especial de Trânsito) para trafegar em vias públicas. É também destinado para condutores de cargas que possuam alguma resolução especificada pelo CONTRAN.